1. Finalidade e escopo
A finalidade deste documento é definir regras claras sobre como o tratamento de dados pessoais dos empregados da Vale S/A que voluntariamente se matricularem e forem selecionados para cursarem cursos de Pós-Graduação ofertados em Contrato de Prestação de Serviços com a Fundação Gorceix, bem como para ampla seleção externa. Portanto, esta Política deve ser lida e interpretada conjuntamente com outros documentos que digam respeito ao Sistema de Gestão de Segurança da Informação e a Governança de Dados Pessoais da Fundação Gorceix e da Vale S/A, conforme o caso.

Neste sentido, esta Política se aplica a todos os titulares de dados pessoais tratados pela Fundação Gorceix que tenham sido indicados ou encaminhados pela Vale S/A na qualidade de empregados e, candidatos de ampla seleção externa, para a realização de cursos de Pós-Graduação.

Com o objetivo de informar os titulares de dados pessoais sobre seus direitos e como devem exercê-los, esta Política fica documentada como forma de ratificar o compromisso da Fundação Gorceix com o cumprimento da Lei 13.709/18.

1. 1. Coleta de dados pessoais
Para viabilizar a regular participação em curso de Pós-Graduação ofertado pela Fundação Gorceix em convênio com a Vale S/A, os empregados interessados deverão fornecer os dados pessoais necessários ao seu cadastro como aluno, para a identificação, eliminação de fraudes e de homônimos e para envio a Faculdade Arnaldo, responsável neste Contrato, pela expedição de Certificado reconhecido pelo MEC, tais como: nome completo, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, nacionalidade, telefone, e-mail, curso superior completo e cópia de seu respectivo diploma, histórico de graduação. Além disso, a Fundação Gorceix destinará 5% das vagas do referido curso para ampla seleção externa.

2. Documentos de referência

• Norma ISO/IEC 27001, cláusulas A.6.2.1, A.6.2.2, A.8.1.2, A.8.1.3, A.8.1.4, A.9.3.1, A.11.2.5, A.11.2.6, A.11.2.8, A.11.2.9, A.12.2.1, A.12.3.1, A.12.5.1, A.12.6.2, A.13.2.3, A.18.1.2
• Política da segurança da informação
• Política de privacidade
• Política de direitos dos titulares
• Tabela de temporalidade

3. Forma de exercer direitos previstos em lei
A Fundação Gorceix conta com profissionais treinados para atender, no prazo estabelecido pela legislação, dúvidas e requisições que envolvam dados pessoais. Para tanto, será necessário o preenchimento de um formulário próprio. Na eventualidade do titular de dados pessoais ser representado por pais, mães ou quaisquer outros responsáveis legais e procuradores em geral, deverá ser apresentada a documentação que legitime esta representação. O formulário para o exercício de quaisquer direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está disponível no link, cabendo à Fundação Gorceix observar o prazo.

3.1. Direitos que poderão ser exercidos

• Confirmação da existência de tratamento. Este direito permite que o titular possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais. Este direito permite que o titular requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos dados pessoais tratados pela Fundação Gorceix.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso o titular identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus dados pessoais, será possível solicitar a sua retificação.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. Este direito permite que o titular requeira a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais das bases da Fundação Gorceix tais dados eventualmente coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme o caso, de nossos servidores e equipamentos assim que for possível e requisitado pelo titular.
• Portabilidade. A Fundação Gorceix permite que o titular autorize que terceiro devidamente nomeado tenha acesso aos dados pessoais tratados por ela em formato estruturado e interoperável, sempre que pertinente.
• Revogar ou não fornecer o consentimento. O titular tem o direito de revogar o seu consentimento ou, quando for o caso, de não fornecê-lo. Em qualquer hipótese, será informado sobre as consequências de sua negativa. Todavia, é importante observar que diante do acolhimento desta requisição seja impossível que a Fundação Gorceix preste informações adicionais futuramente.
• Revisão de decisões automatizadas. Embora a Fundação Gorceix não se utilize de decisões automatizadas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, este é um direito assegurado pela legislação para que o titular possa solicitar a revisão das mesmas e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados, desde que essas informações não violem segredo comercial ou propriedade intelectual da organização. Neste sentido, caso apresentada alguma requisição sobre este tema, o titular receberá a confirmação de que tais medidas não foram adotadas pela Fundação.
• Oposição ao tratamento. O titular também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de dados pessoais, como por exemplo, o envio de publicidade relacionada a outros cursos da sua área de atuação profissional.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento. Nos casos em que o consentimento tenha sido fornecido para uma determinada finalidade, o titular poderá requisitar a eliminação dos dados armazenados até então.

3.2. Análise da requisição
Quando qualquer requisição baseada na Lei 13.709/18 for recebida pela Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, haverá uma análise e a mesma será respondida da seguinte maneira:

• O pedido é lícito e será acatado no prazo determinado pela legislação;
• O pedido é indevido e, mediante a apresentação de razões fundamentadas, será negado.

Toda e qualquer resposta será enviada pelo mesmo meio utilizado para o contato, isto é, o canal homologado de comunicação com a encarregada de proteção de dados pessoais da Fundação Gorceix. Nos casos de requisições apresentadas remotamente, será necessário solicitar informações para a confirmação da identidade do titular e de seu representante legal, quando for o caso. Esta é uma medida adotada para assegurar que os dados pessoais não sejam indevidamente divulgados a qualquer pessoa e minimizar riscos de incidentes de segurança da informação. Caso a requisição seja aceita, A Fundação Gorceix. se compromete a entrar em contato com os seus respectivos fornecedores e parceiros aos quais foi assegurado eventual acesso aos dados pessoais a fim de que os mesmos também realizem a retificação, eliminação ou exerçam qualquer outro direito previsto na Lei 13.709/18. Em determinados casos, como no compartilhamento de dados com a Faculdade Arnanldo e o MEC para a expedição de Certificado, o titular deverá se atentar para direcionar à União e ao referido Ministério a sua requisição por se tratar de um controlador independente de seus dados pessoais. Entretanto, embora a Fundação Gorceix priorize fornecedores e parceiros que implementem sistemas de governança de dados pessoais, ela não pode se responsabilizar pelo efetivo cumprimento de tais determinações por terceiros. Por este motivo, o titular será informado do canal de comunicação com as referidas organizações e, sempre que possível, munido de sua respectiva Política de Privacidade e de Direitos. Em qualquer hipótese, a Fundação Gorceix manterá um registro do histórico das requisições de direitos que tenham sido recebidas, sejam elas acolhidas ou não, com a finalidade de prestar contas às autoridades competentes e de produzir prova do cumprimento das disposições legais e de seus respectivos prazos.

3.3. Prazo de resposta às requisições
Os documentos e as mídias impressas também deverão observar a Tabela de Temporalidade definida pela Fundação Gorceix, devendo ser armazenados em caixa box, afixada etiqueta com a identificação do conteúdo, do prazo de retenção e enviados ao arquivo da organização mediante recibo.


Caso seja necessário obter qualquer esclarecimento ou informações complementares sobre a sua requisição, a Fundação Gorceix poderá enviar os mesmos pelo mesmo canal utilizado na comunicação. Assim, os prazos acima identificados serão interrompidos até que o questionamento seja respondido de forma satisfatória.

3.4. Negativa das requisições
Embora a Fundação Gorceix se comprometa em adotar as melhores práticas na governança de dados pessoais, nem todas as requisições de titulares poderão ser atendidas. Abaixo, são exemplificadas algumas situações que poderão resultar na negativa total ou parcial da referida solicitação:

• Quando for necessário preservar segredo de negócio, coibir a concorrência desleal e salvaguardar propriedade intelectual da Fundação Gorceix.
• Quando for constatada a violação de direitos e liberdades individuais de terceiros.
• Quando as informações já tenham sido anonimizadas e, portanto, não sejam mais classificadas como dados pessoais.
• Quando caracterizada qualquer tentativa de obstrução à Justiça.
• Quando os interesses legítimos da Fundação Gorceix se sobreponham aos do titular de dados pessoais.
• Quando forem apresentadas requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas com a finalidade de fraudar a legislação ou obter enriquecimento sem causa.

Em qualquer uma dessas hipóteses, a requisição será respondida no prazo legal e com a exposição clara e fundamentada sobre os motivos que conduziram à eventual negativa total ou parcial do pedido.

3.5. Canal de comunicação pelo tratamento de dados pessoais
Caso exista qualquer crença de que os dados pessoais de qualquer empregado ou terceiro com o qual a Fundação Gorceix se relaciona direta ou indiretamente tenham sido tratados de maneira incompatível com a legislação ou com as obrigações descritas nesta Política, você poderá comunicar o Encarregado de proteção de dados pessoais, assim como tirar dúvidas, fazer comentários ou apresentar sugestões:

Angélica Maria dos Santos Costa
lgpd.adm@gorceix.org.br
Telefone: (31) 3559-7142

Formulário exclusivo para requisições:
Política de privacidade

4. Validade e gestão de documentos
Este documento é válido a partir de 27/01/2023.

O proprietário do documento é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais, que deverá verificar e, se necessário, atualizar o documento pelo menos uma vez por ano. Ao avaliar a eficácia e a adequação deste documento, os seguintes critérios deverão ser considerados:

• Quantidade de incidentes relacionados ao atendimento ou não às requisições de titulares de dados pessoais.