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do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes.
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de acordo com a legislação brasileira específica, com observância estrita da atual Lei Geral de Proteção de Dados.
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para fornecimento de serviços sendo, os usuários e clientes, informados para o fim que estão sendo
coletadas as informações e como serão utilizadas.
Tais informações são retidas pelo tempo que for necessário, para fornecer o serviço solicitado.
Em caso de armazenamento de dados, são os mesmos protegidos através de meios comercialmente aceitáveis,
para evitar perdas e roubos, acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Declaramos ainda, que não compartilhamos publicamente ou para terceiros, informações de identificação pessoal,
exceto quando exigidas por força de lei.
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Cientificamos a todos que, no presente caso, não temos o controle sobre o conteúdo e práticas desses sites,
e que não nos responsabilizamos por suas respectivas políticas de privacidade.
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caso entenda que não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
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sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022),
das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990
e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.