Na Fundação Gorceix, a privacidade e a proteção de dados pessoais são prioridades. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
A Fundação Gorceix observa, ainda, os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais, conforme a Constituição Federal (art. 5º, LXXIX, incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022).
1. Dados Coletados:
Podemos coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário e dados coletados automaticamente, conforme necessário para as finalidades informadas, observando o princípio da necessidade, nos termos do art. 6º, III, da LGPD:
2. Finalidade do Tratamento:
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, em conformidade com o princípio da finalidade, previsto no art. 6º, I, da LGPD:
3. Base Legal:
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nos arts. 7º e 11 da LGPD, observando a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:
| Base Legal | Artigo |
|---|---|
| Consentimento do titular | 7º, I |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | 7º, II |
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares | 7º, V |
| Legítimo interesse da Fundação | 7º, IX |
| Tratamento de dados pessoais sensíveis | 11 |
Quando aplicável, será realizado teste de balanceamento para utilização da base legal de legítimo interesse.
4. Compartilhamento de Dados:
O compartilhamento de dados pessoais será realizado em conformidade com as bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, bem como com os princípios estabelecidos no art. 6º da referida Lei:
O compartilhamento será realizado de forma limitada ao necessário, com a adoção de medidas contratuais e de segurança adequadas.
5. Armazenamento e Segurança:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando o disposto nos arts. 15 e 16 da LGPD.
A Fundação Gorceix adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD incluindo:
6. Direitos do Titular:
O titular poderá exercer seus direitos previstos nos arts. 18 e 19 da LGPD
6.1. Fluxo de Atendimento ao Titular:
O atendimento às solicitações dos titulares seguirá fluxo interno estruturado, contemplando as etapas de recebimento, registro, validação da identidade do solicitante, análise da demanda, encaminhamento à área responsável e resposta ao titular, observado o prazo legal e regulamentar aplicável.
Sem prejuízo de outros prazos legais ou regulamentares aplicáveis, os pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso a dados pessoais observarão, quando cabível, resposta imediata em formato simplificado ou declaração completa no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD, nos termos do art. 19 da LGPD.
7. Cookies:
O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), para:
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades do site.
8. Links para Sites de Terceiros:
Nosso site pode conter links para páginas externas. A Fundação Gorceix não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites, sendo recomendada a leitura de suas respectivas políticas.
9. Canal de Atendimento:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Angélica Maria dos Santos Costa
(31) 3559-7142
10. Atualizações:
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica, conforme art. 50 da LGPD.
Na Fundação Gorceix, a privacidade e a proteção de dados pessoais são prioridades. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
A Fundação Gorceix observa, ainda, os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais, conforme a Constituição Federal (art. 5º, LXXIX, incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022).
1. Dados Coletados:
Podemos coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário e dados coletados automaticamente, conforme necessário para as finalidades informadas, observando o princípio da necessidade, nos termos do art. 6º, III, da LGPD:
2. Finalidade do Tratamento:
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, em conformidade com o princípio da finalidade, previsto no art. 6º, I, da LGPD:
3. Base Legal:
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nos arts. 7º e 11 da LGPD, observando a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:
| Base Legal | Artigo |
|---|---|
| Consentimento do titular | 7º, I |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | 7º, II |
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares | 7º, V |
| Legítimo interesse da Fundação | 7º, IX |
| Tratamento de dados pessoais sensíveis | 11 |
Quando aplicável, será realizado teste de balanceamento para utilização da base legal de legítimo interesse.
4. Compartilhamento de Dados:
O compartilhamento de dados pessoais será realizado em conformidade com as bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, bem como com os princípios estabelecidos no art. 6º da referida Lei:
O compartilhamento será realizado de forma limitada ao necessário, com a adoção de medidas contratuais e de segurança adequadas.
5. Armazenamento e Segurança:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando o disposto nos arts. 15 e 16 da LGPD.
A Fundação Gorceix adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que possível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
6. Direitos do Titular:
O titular poderá exercer seus direitos previstos nos arts. 18 e 19 da LGPD
6.1. Fluxo de Atendimento ao Titular:
O atendimento às solicitações dos titulares seguirá fluxo interno estruturado, contemplando as etapas de recebimento, registro, validação da identidade do solicitante, análise da demanda, encaminhamento à área responsável e resposta ao titular, observado o prazo legal e regulamentar aplicável.
Sem prejuízo de outros prazos legais ou regulamentares aplicáveis, os pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso a dados pessoais observarão, quando cabível, resposta imediata em formato simplificado ou declaração completa no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD, nos termos do art. 19 da LGPD.
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9. Canal de Atendimento:
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10. Atualizações:
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